Mediação


O CNIACC promove gratuitamente a mediação de conflitos de consumo.


Em que consiste a mediação?


A mediação consiste num procedimento de resolução extrajudicial de litígios. A mediação é voluntária e baseia-se na intervenção de um terceiro imparcial com o objectivo de promover o acordo entre as partes. A mediação não é um meio adjudicatório, o que significa que não admite a imposição de uma solução a nenhuma das partes. As partes intervêm ativamente na obtenção de uma solução concertada, contando com o auxílio do mediador para facilitar a construção de uma base de entendimento que permita a resolução do conflito e que contribua para a manutenção da sua relação.


Quais são as vantagens de recorrer à mediação para a resolução do conflito?

São várias as vantagens da mediação, das quais se destacam os custos reduzidos, a celeridade, a autonomia das partes e a informalidade.

A mediação promovida pelo CNIACC é gratuita e tem uma duração média de 60 dias (dados relativos a 2015).

As reclamações podem ser apresentadas nas seguintes línguas: portuguesa, espanhola, inglesa, francesa e italiana. O processo é sempre conduzido em português.

Para este efeito, poderá enviar-nos a sua reclamação aqui.

Na mediação as partes em conflito tomam posição activa na resolução do conflito. A ideia subjacente é a de que as partes, numa perspectiva de responsabilidade e cooperação, sabem qual a melhor solução para o seu conflito.

A mediação é marcadamente desburocratizada e simplificada, permitindo às partes intervir sem a necessidade de conhecimentos técnicos, quer ao nível da linguagem, quer ao nível dos procedimentos. Tratando-se de um processo voluntário, pressupõe a adesão das partes, que a qualquer momento podem desistir do mesmo.


Rede de Centros de Arbitragem

CICAP - Porto

CIMAAL - Algarve

CACCDC - Coimbra

 

CACCL - Lisboa

CACCRAM - Madeira

 

CACCVA - Vale do Ave

 

CIAB - Braga

 


Rede de Apoio aos Consumidores

DGC

 
 
APED
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